Termos de Uso
Regras para acesso e utilização dos diagnósticos, relatórios, conteúdos e funcionalidades do ORION EVOLUT.
1. Aplicação dos Termos
Estes Termos disciplinam o acesso e o uso das páginas, diagnósticos, relatórios, conteúdos e demais funcionalidades disponibilizadas sob a marca ORION EVOLUT.
Responsável pelo serviço: NATURAL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - LGPDLITE .
2. Finalidade do ORION EVOLUT
O ORION EVOLUT disponibiliza instrumentos de diagnóstico, análise e apoio à gestão, incluindo avaliações de maturidade organizacional, governança, qualidade, processos, privacidade, segurança, riscos, compliance, pessoas, cultura e resultados.
3. Natureza orientativa dos diagnósticos
Os diagnósticos e relatórios possuem caráter informativo, analítico e orientativo. Seus resultados refletem as respostas fornecidas e a metodologia aplicada.
Salvo contratação expressa em sentido diverso, o uso da ferramenta não constitui auditoria independente, certificação, acreditação, atestado de conformidade, consultoria jurídica, contábil ou financeira, nem substitui avaliação profissional específica.
4. Responsabilidade pelas informações
O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, pertinentes e compatíveis com a realidade avaliada. Resultados podem ser afetados por respostas incompletas, imprecisas, subjetivas ou divergentes entre áreas.
O usuário não deverá inserir dados pessoais ou informações sigilosas desnecessárias nos campos de observação ou evidência.
5. Uso permitido
O usuário poderá utilizar as funcionalidades para finalidades lícitas e compatíveis com sua destinação. É vedado:
- tentar acessar áreas, dados, contas ou recursos sem autorização;
- interferir na segurança, disponibilidade ou integridade do serviço;
- utilizar automações abusivas, engenharia reversa ou mecanismos destinados a contornar controles de acesso, salvo autorização expressa ou hipótese legal;
- copiar, comercializar ou redistribuir conteúdos, metodologias ou materiais protegidos além das permissões concedidas;
- usar a ferramenta para fraude, discriminação ilícita ou outras finalidades contrárias à lei.
6. Propriedade intelectual
Marcas, identidade visual, textos, modelos, metodologias, questionários, estruturas de diagnóstico, relatórios, interfaces e demais conteúdos do ORION EVOLUT poderão estar protegidos por direitos autorais, marcas, segredos de negócio e outros direitos aplicáveis.
Nenhuma disposição destes Termos implica cessão de titularidade. O uso é limitado às finalidades e permissões disponibilizadas pelo responsável pelo ORION EVOLUT.
7. Disponibilidade e evolução
Funcionalidades poderão ser atualizadas, corrigidas, substituídas ou temporariamente indisponibilizadas por manutenção, segurança, evolução tecnológica, caso fortuito, força maior ou razões operacionais.
Alterações relevantes que afetem condições essenciais deverão ser comunicadas por meios adequados.
8. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso do ORION EVOLUT é disciplinado pela Política de Privacidade e pelos avisos específicos apresentados nos pontos de coleta.
9. Links e serviços de terceiros
O ORION EVOLUT poderá utilizar ou indicar serviços de terceiros. Cada terceiro poderá possuir seus próprios termos, políticas e responsabilidades. A existência de integração ou link não significa transferência automática de responsabilidade por serviços externos.
10. Limitação e interpretação dos resultados
Resultados de maturidade dependem do escopo, da qualidade das respostas, da metodologia e das evidências disponíveis. Recomendações devem ser avaliadas considerando o contexto concreto da organização, riscos, legislação, contratos e decisões de governança.
Cláusulas de limitação de responsabilidade serão interpretadas de acordo com a legislação aplicável e não afastam direitos que não possam ser validamente excluídos.
11. Suspensão e uso indevido
O acesso poderá ser restringido quando houver indícios de fraude, abuso, ataque, violação destes Termos ou risco à segurança, observada a proporcionalidade e, quando cabível, a possibilidade de esclarecimento.
12. Alterações dos Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente deverá ficar disponível com sua data de atualização.
13. Lei aplicável e solução de controvérsias
Aplica-se a legislação brasileira. Eventuais conflitos deverão observar as regras legais de competência, inclusive as normas de proteção do consumidor quando aplicáveis.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos poderão ser encaminhadas para dpo@lgpdlite.com.