Política de Privacidade

1. Objetivo e escopo

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são tratados no ecossistema ORION EVOLUT, incluindo páginas institucionais, formulários, diagnósticos, relatórios, contatos, comunicações e demais funcionalidades disponibilizadas sob a marca ORION EVOLUT.

O tratamento deverá observar a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), os princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência, segurança, prevenção e responsabilização, bem como regulamentações e orientações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

2. Quem é o responsável pelo tratamento

3. Quais dados podem ser tratados

Conforme a funcionalidade utilizada, poderão ser tratados:

• dados de identificação e contato, como nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cargo ou função;
• dados profissionais e organizacionais, como cooperativa, CNPJ, ramo/segmento, município/UF e área de atuação;
• respostas, observações e evidências registradas em diagnósticos e avaliações;
• resultados, índices, classificações, relatórios e indicadores produzidos a partir das respostas;
• dados técnicos de acesso e segurança, quando necessários à operação, proteção e prevenção a fraudes;
• preferências de comunicação e registros de ciência ou consentimento, quando aplicável.

O ORION EVOLUT não deve solicitar dados pessoais sensíveis sem necessidade concreta, finalidade definida e hipótese legal adequada.

4. Para quais finalidades os dados são utilizados

• disponibilizar diagnósticos, resultados, relatórios e funcionalidades solicitadas;
• identificar e contextualizar a organização e o respondente;
• produzir análises individuais e, quando aplicável, análises consolidadas da maturidade organizacional;
• administrar a relação com usuários, clientes, parceiros e organizações avaliadas;
• prestar suporte, responder solicitações e exercer direitos dos titulares;
• assegurar segurança, integridade, prevenção a uso indevido e continuidade dos serviços;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos ou contratos;
• enviar conteúdos, novidades ou comunicações promocionais quando houver fundamento jurídico adequado e, quando adotado o consentimento, opção específica do titular.

5. Hipóteses legais

O tratamento será vinculado à hipótese legal adequada para cada finalidade, considerando o contexto concreto da relação. Entre as hipóteses que podem ser aplicáveis estão consentimento, execução de contrato ou de procedimentos relacionados, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos e legítimo interesse, observados os requisitos da LGPD.

Quando o consentimento for utilizado, ele deverá ser livre, informado, inequívoco e vinculado a finalidade determinada, podendo ser revogado pelos meios disponibilizados.

6. Diagnósticos, avaliações e resultados

Os diagnósticos ORION EVOLUT podem calcular automaticamente índices, médias, distribuições, classificações e prioridades a partir das respostas fornecidas. Esse processamento tem finalidade analítica e orientativa.

Os resultados não constituem certificação, auditoria independente, garantia de conformidade, decisão jurídica ou decisão automatizada com efeitos jurídicos sobre o respondente. Quando houver análises consolidadas de uma cooperativa, deve-se preservar a confidencialidade e evitar a exposição nominal de respostas individuais, salvo finalidade legítima previamente informada.

7. Compartilhamento e operadores

Dados pessoais poderão ser tratados por fornecedores e prestadores necessários à infraestrutura, hospedagem, banco de dados, segurança, atendimento, comunicação, suporte ou demais atividades operacionais. Esses terceiros deverão atuar conforme instruções, contratos e medidas de proteção compatíveis com suas responsabilidades.

O ORION EVOLUT não comercializa dados pessoais. Eventual compartilhamento com outros controladores deverá possuir finalidade legítima, fundamento jurídico e transparência adequada.

8. Transferência internacional

Se serviços de nuvem, infraestrutura ou fornecedores envolverem tratamento fora do Brasil, serão adotados os mecanismos e salvaguardas aplicáveis à transferência internacional de dados previstos na LGPD e na regulamentação vigente.

9. Retenção e eliminação

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas, obrigações legais ou regulatórias, exercício regular de direitos, segurança, prevenção a fraudes e demais hipóteses legítimas de conservação.

Os prazos específicos devem ser definidos em política interna de retenção e descarte e revisados conforme a natureza do dado e do tratamento.

10. Segurança

Devem ser adotadas medidas técnicas e administrativas compatíveis com os riscos, incluindo controles de acesso, autenticação, segregação, registros, backup, atualização, proteção de infraestrutura e gestão de incidentes, conforme aplicável.

Nenhum ambiente é absolutamente imune a incidentes, mas o ORION EVOLUT deverá manter medidas proporcionais para prevenir, detectar e responder a eventos que possam afetar dados pessoais.

11. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável: confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade nos termos da regulamentação, informações sobre compartilhamento, informações sobre consentimento, revogação do consentimento e demais direitos previstos em lei.

Solicitações devem ser encaminhadas ao canal dpo@lgpdlite.com. Poderão ser adotadas medidas razoáveis para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

12. Crianças e adolescentes

As funcionalidades corporativas e os diagnósticos do ORION EVOLUT não são direcionados a crianças. Caso uma funcionalidade venha a envolver dados de crianças ou adolescentes, deverão ser observadas as regras específicas da LGPD e o melhor interesse desses titulares.

13. Cookies e tecnologias semelhantes

O uso de cookies, armazenamento local, identificadores de sessão ou tecnologias semelhantes será descrito na Política de Cookies. Tecnologias não necessárias, quando utilizadas e quando exigível, deverão respeitar mecanismos adequados de informação e escolha.

14. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente deverá permanecer acessível aos usuários, com indicação de data e versão.

15. Referências

Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet; regulamentações e orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.